Termos e Condições de Uso
da Plataforma 05p

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão o significado aqui atribuído:

• "Plataforma" ou "05p": conjunto de serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online disponibilizados por meio do domínio https://05p.cam e seus subdomínios associados.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços disponibilizados pela plataforma 05p.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da plataforma, composto por nome de usuário, senha e dados pessoais.
• "Saldo Real": valor monetário em Reais Brasileiros (BRL) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pelo 05p ao Usuário, sujeito a requisitos de apostas ("rollover") antes de poder ser convertido em Saldo Real e sacado.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": multiplicador aplicado sobre o valor do bônus que determina o volume total de apostas que o Usuário deve realizar antes de poder sacar os ganhos oriundos do bônus.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela plataforma para confirmar a identidade, a idade e a residência do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado e operado pelo Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
• "Jogo Responsável": conjunto de políticas, ferramentas e práticas adotadas pelo 05p para promover o uso consciente e seguro dos serviços de apostas e jogos.

2. Aceitação dos Termos

2.1 Ao acessar a plataforma 05p, criar uma conta, realizar um depósito ou efetuar qualquer aposta, o Usuário confirma que:

1. Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições e com todas as políticas complementares publicadas na plataforma, incluindo, mas não se limitando a, a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável;
2. Tem plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculantes de acordo com a legislação de seu país de residência;
3. Tem 18 anos de idade ou mais;
4. Não está agindo em nome de terceiros;
5. Não é residente de jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online seja expressamente proibido por lei.

2.2 O 05p reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 05p, o Usuário deve:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online internacionais seja permitido;
• Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos;
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária de jogadores ou em programas de autoexclusão.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 05p é gratuito. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou enganosas constitui violação imediata destes Termos e poderá resultar no encerramento da conta sem aviso prévio e sem devolução de saldo bônus.

3.3 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na plataforma 05p. A criação de múltiplas contas, seja pelo mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesmo endereço de IP, é estritamente proibida e poderá resultar no bloqueio de todas as contas associadas e no confisco dos saldos disponíveis.

3.4 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O 05p recomenda enfaticamente o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em duas etapas (2FA) quando disponível. O 05p não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4. Verificação de Identidade (KYC)

4.1 O 05p adota procedimentos de Verificação de Identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT).

4.2 Para completar a verificação, o Usuário deverá fornecer, quando solicitado:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física — documento obrigatório para todos os jogadores brasileiros;
• Documento de Identidade: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido — frente e verso;
• Comprovante de Residência: conta de consumo (luz, água, telefone fixo) ou extrato bancário emitido nos últimos 3 (três) meses, com nome e endereço completo legíveis;
• Selfie com Documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada e dados legíveis.

4.3 O prazo padrão de análise dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas para casos normais. Casos que exijam revisão manual adicional poderão levar até 48 (quarenta e oito) horas. O 05p poderá solicitar documentos complementares a qualquer momento, inclusive para usuários previamente verificados.

4.4 Saques só serão processados para contas com verificação KYC completa e aprovada. Contas não verificadas poderão ter saques bloqueados até a conclusão do processo de verificação.

5. Depósitos e Saques

5.1 Depósitos

O 05p aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — método principal; crédito instantâneo, disponível 24/7, sem taxa;
• Mercado Pago — carteira digital; prazo de até 30 minutos;
• PicPay — carteira digital; prazo de até 30 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de 1 a 2 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — prazo de 1 dia útil;
• USDT (criptomoeda) — prazo de até 30 minutos após confirmação na rede.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação via Pix é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Limites específicos por método de pagamento estão indicados na página de depósito da plataforma.

5.2 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a solicitação, desde que a conta esteja com verificação KYC completa. O saque será realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito.

O 05p reserva-se o direito de solicitar verificação adicional de identidade antes de processar saques de alto valor ou saques de contas que apresentem padrões incomuns de atividade.

5.3 Moeda

Todos os serviços do 05p são precificados em Real Brasileiro (BRL/R$). O 05p não cobra taxas sobre depósitos. Taxas de conversão cambial, quando aplicáveis a métodos de pagamento específicos, são de responsabilidade do Usuário.

6. Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do 05p consiste em uma bonificação de 100% (cem por cento) sobre o valor do primeiro depósito, limitado ao montante máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O bônus será creditado automaticamente na conta do Usuário após a confirmação do depósito mínimo de R$ 30,00 (trinta reais).

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Para sacar os ganhos oriundos de qualquer bônus, o Usuário deve cumprir um requisito de apostas equivalente a 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação expressa em contrário nos termos específicos de cada promoção. O rollover deve ser completado dentro do prazo de validade do bônus, que é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão.

Exemplo: ao receber um bônus de R$ 200,00, o Usuário deverá realizar apostas totais de R$ 6.000,00 (R$ 200,00 × 30) antes de poder sacar os ganhos gerados pelo bônus.

6.3 Regras Gerais de Bônus

• Cada promoção é válida para um (1) uso por usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo e endereço de IP;
• O saldo bônus é utilizado após o esgotamento do saldo real disponível;
• Apostas em determinados jogos ou mercados poderão contribuir em percentual reduzido ou nulo para o cumprimento do rollover — verifique as condições específicas de cada promoção;
• O 05p reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia ao Usuário sempre que possível;
• O abuso de bônus, incluindo arbitragem, apostas de baixo risco para cumprimento artificial de rollover, ou qualquer prática considerada fraudulenta, resultará no cancelamento do bônus e potencial encerramento da conta.

7. Regras Gerais de Apostas

7.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são aceitas com base nas odds vigentes no momento da confirmação da aposta pelo sistema. O 05p reserva-se o direito de suspender mercados, limitar apostas ou anular apostas em casos de erro evidente de cotação, informação incorreta sobre o evento ou suspeita de manipulação de resultado.

7.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditoras independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do título. O 05p não manipula resultados de jogos em benefício próprio.

7.3 Apostas ao Vivo

Apostas realizadas durante transmissões ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. O 05p não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações obtidas por fontes com latência reduzida em relação ao sistema da plataforma. O sistema poderá rejeitar ou anular apostas ao vivo em casos de inconsistência técnica.

7.4 Apostas Inválidas

Serão consideradas inválidas e reembolsadas as apostas realizadas em eventos cancelados, suspensos definitivamente, ou com odds claramente incorretas decorrentes de erro técnico. A decisão sobre a validade de apostas em situações não previstas nestes Termos cabe exclusivamente ao 05p, cuja decisão será final e vinculante.

8. Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 05p:

• Fornecer informações falsas ou enganosas durante o cadastro ou a verificação de identidade;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens em promoções ou contornar restrições;
• Utilizar a plataforma em nome ou por conta de terceiros;
• Utilizar software automatizado, robôs, scripts ou qualquer forma de automação para interagir com a plataforma;
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) de forma sistemática com o objetivo de garantir lucro independente do resultado;
• Participar de qualquer esquema de lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Explorar erros técnicos ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio;
• Ameaçar, assediar ou intimidar funcionários da plataforma ou outros usuários;
• Realizar chargeback fraudulento ou estorno indevido junto às instituições financeiras;
• Utilizar VPN ou proxies para contornar restrições geográficas aplicadas pela plataforma.

A detecção de qualquer conduta proibida poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de apostas pendentes, confisco de saldo bônus e, a critério do 05p, comunicação às autoridades competentes.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 O 05p fornece seus serviços "no estado em que se encontram" e não garante que a plataforma estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções. O 05p envidará todos os esforços razoáveis para manter a disponibilidade dos serviços, mas não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Falhas técnicas, interrupções de servidor ou manutenções programadas ou emergenciais;
• Problemas de conectividade do lado do Usuário;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos ou falhas de provedores de pagamento;
• Resultados de apostas ou jogos realizados de forma consciente e voluntária pelo Usuário.

9.2 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 05p perante o Usuário excederá o valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

9.3 O Usuário reconhece que apostas envolvem risco financeiro e que pode perder total ou parcialmente os valores apostados. O 05p não garante lucros e não é responsável por perdas financeiras decorrentes da atividade de apostas.

10. Jogo Responsável

O 05p está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão temporária (30 dias, 90 dias, 6 meses, 1 ano) ou permanente a qualquer momento, entrando em contato com o suporte;
• Limites de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de Apostas: é possível estabelecer valores máximos de aposta por sessão ou período;
• Limite de Tempo de Sessão: o Usuário pode configurar alertas e limites automáticos de tempo de uso da plataforma;
• Realidade de Verificação: o sistema envia lembretes periódicos sobre o tempo de jogo e valores apostados.

O uso dos serviços do 05p é destinado exclusivamente ao entretenimento. Caso o Usuário sinta que o jogo está causando impacto negativo em sua vida financeira, familiar ou emocional, recomendamos fortemente que entre em contato com nosso suporte ou consulte nossa página de Jogo Responsável para informações sobre recursos de ajuda disponíveis no Brasil.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 05p é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As principais disposições sobre privacidade estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em síntese, o Usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento e acessar os dados coletados;
• Direito de correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de exclusão: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• Direito de portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável;
• Direito de informação: ser informado sobre as entidades com quem os dados são compartilhados;
• Direito de revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente dado a qualquer momento.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato através do e-mail [email protected], identificando-se e especificando o direito que deseja exercer.

12. Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 05p pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os valores disponíveis em Saldo Real que atendam ao mínimo de saque. Saldos bônus são cancelados no ato do encerramento.

12.2 Encerramento pelo 05p

O 05p reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de atividade fraudulenta ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de documentos falsos ou informações enganosas;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Solicitação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses.

Em caso de encerramento por violação, o saldo bônus será cancelado. O Saldo Real, após verificação e confirmação da ausência de irregularidades, poderá ser devolvido ao Usuário pelo método de pagamento originalmente utilizado.

13. Alterações nos Termos

O 05p reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de atualização. Para alterações materiais que afetem substancialmente os direitos dos Usuários, o 05p enviará notificação por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

14. Legislação e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da jurisdição em que a plataforma 05p está licenciada para operar. No que diz respeito a aspectos específicos relacionados a usuários brasileiros — incluindo proteção de dados (LGPD), relações de consumo e legislação de apostas (Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023) —, as disposições legais brasileiras aplicáveis serão respeitadas.

Para questões que não possam ser resolvidas diretamente com a equipe de suporte do 05p, as partes concordam em tentar a resolução amigável por meio de negociação direta antes de recorrer a quaisquer mecanismos formais de resolução de disputas.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 05p pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 4 horas em dias úteis)
• WhatsApp: +55 11 9XXXX-XXXX (apenas mensagens; resposta em até 2–5 minutos; 24/7)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telegram: canal oficial do 05p (acesse pela plataforma)

O atendimento é realizado exclusivamente em português brasileiro, por equipe especializada disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.