Política de Privacidade
da Plataforma 05p —
Seus Dados, Sua Segurança

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 05p é a pessoa jurídica operadora da plataforma acessível em https://05p.cam.

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades e os meios pelos quais os dados dos usuários são processados, sempre em conformidade com a legislação vigente e com os princípios estabelecidos pela LGPD.

Para exercer seus direitos ou para entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), utilize os canais indicados na seção 15 desta política.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma 05p, o Usuário fornece ativamente as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (incluindo WhatsApp), endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária necessários para processamento de saques, informações de carteira digital (Mercado Pago, PicPay), histórico de transações (depósitos e saques);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência, selfies para verificação facial, conforme exigido pelo processo de verificação de conta;
• Dados de preferências: configurações de conta, preferências de notificação, limites de jogo responsável definidos pelo usuário.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o acesso e uso da plataforma 05p, são coletados automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, fuso horário, tipo e versão de navegador, sistema operacional, modelo de dispositivo;
• Dados de uso: páginas acessadas, sequência de navegação, tempo de permanência em cada seção, jogos acessados, apostas realizadas, interações com elementos da interface;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade), utilizada exclusivamente para verificação de elegibilidade geográfica e prevenção a fraudes;
• Dados de cookies: identificadores de sessão, preferências de usuário, dados de rastreamento analítico — conforme detalhado na seção 10 desta política.

2.3 Dados Sensíveis

O 05p não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso o Usuário forneça tais informações voluntariamente, elas serão tratadas com camada adicional de proteção e utilizadas exclusivamente para a finalidade informada no momento da coleta.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 05p são tratados para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, acesso aos jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC/AML): confirmação de identidade e idade do usuário, prevenção à lavagem de dinheiro (AML), prevenção ao financiamento do terrorismo (CFT) e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso indevido de múltiplas contas, chargebacks fraudulentos e abuso de bônus;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático, aplicação de limites e restrições solicitados pelo próprio usuário, cumprimento de autoexclusões;
• Comunicações: envio de confirmações transacionais (depósitos, saques, apostas), notificações de segurança da conta, atualizações sobre os serviços, promoções e ofertas personalizadas (com base no consentimento do usuário);
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações, dúvidas e pedidos de exercício de direitos enviados pelo usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias aplicáveis.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, cada atividade de tratamento de dados realizada pelo 05p está fundamentada em uma ou mais bases legais específicas:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma 05p — inclui processamento de pagamentos, registro de apostas e gestão da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender exigências da legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e obrigações tributárias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e utilização de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 05p não vende dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

O 05p compartilha dados com empresas que atuam como operadoras em nome da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (incluindo parceiros Pix, Mercado Pago, PicPay) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) — compartilhamento limitado ao necessário para a fruição dos jogos;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem em nuvem, proteção contra ataques DDoS, monitoramento de segurança;
• Ferramentas de análise: plataformas de análise de dados agregados para fins de melhoria da plataforma — utilizadas com dados anonimizados sempre que possível.

Todos os prestadores de serviço que acessam dados pessoais de usuários do 05p estão contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com esta política e com a LGPD, utilizando os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

O 05p poderá divulgar dados pessoais quando obrigado por lei, ordem judicial, requisição de autoridade administrativa competente (incluindo a ANPD, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda/SPA) ou para proteger direitos, propriedade ou segurança da plataforma e de seus usuários.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, o 05p adotará as medidas necessárias para garantir proteção adequada aos dados transferidos, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

As salvaguardas aplicadas incluem:

• Transferência apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários dos dados, estabelecendo obrigações de proteção equivalentes às da LGPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais adicionais quando os destinatários estiverem em jurisdições com menor nível de proteção.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas aplicadas entrando em contato pelo canal indicado na seção 15.

7. Segurança dos Dados

O 05p implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, conforme exigido pelo art. 46 da LGPD.

As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do 05p é protegida por protocolo TLS/SSL com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados — incluindo documentos KYC e informações financeiras — são criptografados em repouso nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e prestadores com necessidade justificada, mediante autenticação multifator e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e resposta a incidentes (SIEM) operam de forma ininterrupta para identificar atividades suspeitas;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Backup seguro: cópias de segurança cifradas e armazenadas em múltiplas localizações geograficamente distribuídas.

8. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo 05p apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para satisfazer obrigações legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a realização da transação, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e às normas do Banco Central do Brasil;
• Documentos KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou após a última transação relevante, conforme exigências regulatórias de AML/CFT;
• Registros de apostas: retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento de obrigações fiscais;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme a natureza do registro e as necessidades de segurança;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados coletados com base no consentimento (marketing): retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme o art. 16 da LGPD.

9. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos plenamente reconhecidos e facilitados pelo 05p. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie uma solicitação por escrito ao e-mail [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e especificando claramente o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela aplicação da LGPD no Brasil.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 05p utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com base no consentimento, para fins analíticos e de personalização.

10.1 Categorias de Cookies Utilizados

10.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento acessando as configurações de privacidade da sua conta na plataforma 05p. Cookies essenciais não podem ser desativados, pois são indispensáveis ao funcionamento dos serviços. A desativação de cookies analíticos ou de marketing não afeta o acesso aos serviços essenciais.

Além disso, a maioria dos navegadores permite configurar o bloqueio ou a exclusão de cookies diretamente nas suas opções de privacidade e segurança. Consulte as instruções do seu navegador para mais informações.

11. Dados de Menores de Idade

Os serviços do 05p são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 05p não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que um usuário com menos de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais à plataforma, sua conta será imediatamente encerrada e todos os dados pessoais associados serão eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.

12. Links para Sites Externos

A plataforma 05p pode conter referências a serviços de terceiros, como provedores de pagamento (Pix via bancos parceiros, Mercado Pago, PicPay) e estúdios de jogos. Ao acessar sites ou serviços de terceiros a partir da plataforma 05p, você estará sujeito às políticas de privacidade desses terceiros, que são independentes desta política.

O 05p não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade dos serviços de terceiros antes de fornecer quaisquer informações pessoais.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O 05p reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos nossos serviços. Toda nova versão será publicada nesta página com a indicação da data de atualização.

Para alterações relevantes que impactem materialmente os direitos dos titulares, o 05p notificará os usuários por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da política.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta política para se manter informado sobre como seus dados são tratados pelo 05p. O histórico de versões está disponível mediante solicitação ao DPO.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 05p designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço sobre as práticas de proteção de dados a serem adotadas;
• Elaborar e revisar periodicamente esta Política de Privacidade;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) quando necessário.

O DPO do 05p pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O prazo de resposta para solicitações endereçadas ao DPO é de até 15 (quinze) dias corridos.

15. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 05p, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados" ou "DPO"
• WhatsApp: +55 11 9XXXX-XXXX — apenas mensagens de texto; disponível 24/7
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 05p, 24 horas por dia, 7 dias por semana

Todas as solicitações relacionadas a direitos de titulares de dados são registradas, avaliadas individualmente e respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos. Solicitações que exijam análise mais detalhada poderão ter prazo estendido mediante comunicação prévia ao solicitante.